Movimentos de Agricultura Biológica alertam para ambições insuficientes dos Planos Estratégicos para a PAC
Hoje dia 18 de Novembro de 2021, em Bruxelas, na Bélgica, o Movimento de Alimentos e Agricultura Biológica publicou uma avaliação das medidas e dos orçamentos para o apoio à Agricultura Biológica incluídas nas propostas de cada Estado Membro relativas aos Planos Estratégicos da PAC (CAP SPs) (IFOAMEU_policy_CAP_externalbriefing_17112021). A análise, com base no feedback das associações de Agricultura Biológica de 19 países, mostra que, a menos que as propostas dos Planos Estratégicos Nacionais para a PAC sejam consideravelmente melhorados em vários Estados-Membros, a nova PAC não contribuirá para o desenvolvimento significativo da agricultura biológica na UE.
A IFOAM Organics Europe apela à Comissão Europeia para garantir que os Estados-Membros voltem a analizar os seus projectos de Planos Estratégicos para apresentarem melhores medidas assim como orçamentos adequados para impulsionar a produção biológica e a procura, de acordo com o Plano de Acção da UE para o desenvolvimento da agricultura biológica.
Jan Plagge, presidente do IFOAM Organics Europe, avisa: “Há uma lacuna clara entre a ambição da UE de atingir 25% de terras em modo de produção biológico até 2030, e a fragilidade das medidas e orçamentos atualmente previstos para desenvolver a agricultura biológica em muitos Estados-Membros. A agricultura biológica pode contribuir para alcançar muitos dos novos objetivos da PAC para proteger a natureza, melhorar o bem-estar dos animais, capacitar os agricultores e revitalizar as áreas rurais. Os agricultores biológicos deveriam ser recompensados com níveis de fundos da PAC mais justos pelos benefícios que proporcionam ao ambiente e à sociedade, em conformidade com os princípios do dinheiro público para bens públicos. Não é lógico nem justo que alguns governos considerem conceder fundos semelhantes da PAC a agriculturas muito menos ambiciosas do que a agricultura biológica e sem benefícios ambientais comprovados. Isso não vai incentivar mais agricultores a fazer a transição para o biológico ”.
Jan Plagge acrescenta: “Apesar do acordo decepcionante sobre o Regulamento dos Planos Estratégicos da PAC, que será votado na próxima semana, os Estados-Membros deverão ainda acarretar uma enorme responsabilidade de garantir que a próxima PAC enfrente o colapso da nossa biodiversidade e da crise climática. Os agricultores convencionais deveriam ser incentivados a fazer a transição para a agricultura biológica, e os agricultores biológicos deveriam ser devidamente recompensados pelos bens públicos que fornecem, produzindo alimentos de qualidade ao mesmo tempo que protegem a natureza. O aumento do apoio à agricultura biológica é uma ferramenta de política pública inteligente para garantir que a próxima PAC cumpra as suas promessas e objetivos.”
A situação é especialmente preocupante em grandes países como a França, onde o projeto de medidas atual constituiria um retrocesso em comparação com a PAC atual, uma vez que o apoio à manutenção do biológico foi retirado e está previsto que a agricultura biológica receba o mesmo nível de fundos no âmbito de um Eco-esquema como outras normas, tal como o HVE (chamado de “Alto Valor Ambiental”) que fornece menores benefícios ambientais e que permite o uso de pesticidas, fertilizantes sintéticos e OGM’s. Na Alemanha, os agricultores biológicos estão em risco de perder até 80€ por hectare, em comparação com a situação atual, devido à um problema identificado de financiamento duplo entre Eco-esquemas e medidas de Desenvolvimento Rural. A natureza e o orçamento das medidas de apoio em Espanha ou na Polónia permanecem altamente incertos.
Outros Estados-Membros estabeleceram metas para as terras biológicas que não são suficientemente ambiciosas em comparação com as tendências de crescimento normais, como na Áustria, o principal país da UE em termos de percentagem de terras biológicas, que definiu apenas uma meta de 30% para 2030 (quando já se encontra com 26% nos dias de hoje) e decidiu fundir as medidas de biodiversidade e da agricultura biológica, o que vai gerar uma diminuição do prémio de base para as práticas de agricultura biológica.
Em alguns países, como Espanha, Itália, Lituânia, Finlândia, as associações dos agricultores biológicos nem estão a ser envolvidos no processo de consulta oficial para a PAC.
Do lado positivo, alguns países estabeleceram metas a nível nacional claras e orçamentos realistas e medidas para poder alcançá-las. É o caso da Bélgica (Wallonia), Croácia, Dinamarca e Hungria.
