Identificação da entidade:
AGROBIO – Associação Portuguesa de Agricultura Biológica
NIPC: 502632484
Morada: Rua Padre Américo nº10A, 1ºAndar – Escritório 2, 1600-548 Lisboa, Portugal
Email: geral@agrobio.pt
Telefone: 213641354 / 918545115

A utilização do website da AGROBIO implica a aceitação integral dos presentes Termos de Utilização.

1. Âmbito de Aplicação

Aplica-se a todos os utilizadores do website, incluindo:

• Agricultores
• Técnicos do setor agrícola
• Estudantes
• Consumidores
• Parceiros e demais visitantes

O acesso ao website pressupõe que o utilizador tem capacidade jurídica para aceitar estes Termos.

2. Serviços Disponibilizados

2.1 Formação

• Cursos técnicos e workshops presenciais e online
• Formação certificada quando aplicável
• Inscrições mediante registo e preenchimento dos dados solicitados

2.2 Apoio Técnico

• Consultoria e acompanhamento técnico a agricultores e entidades
• Esclarecimento de dúvidas técnicas e normativas
• Apoio à implementação de práticas de Agricultura Biológica

2.3 Apoio Comercial

• Apoio à comercialização de produtos biológicos
• Informação sobre mercados e oportunidades
• Divulgação de iniciativas do setor.

2.4 Elaboração de Projetos

• Apoio técnico na preparação de candidaturas
• Elaboração de projetos agrícolas
• Consultoria.

2.5 Loja Online

• Livros técnicos e publicações especializadas
• Sementes selecionadas para Agricultura Biológica
• Preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor
• Disponibilidade sujeita a confirmação.

3. Registo e Conta de Utilizador

• Criação de conta necessária para inscrição em formações ou compra de produtos
• Dados solicitados devem ser verdadeiros e atualizados
• Conta pessoal não pode ser partilhada com terceiros
• A AGROBIO reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas em caso de uso indevido.

4. Obrigações do Utilizador

• Utilizar o website de forma lícita e responsável
• Não inserir conteúdos ilegais, ofensivos ou que violem direitos de terceiros
• Não tentar aceder indevidamente aos sistemas da AGROBIO
• Não utilizar o website para fins fraudulentos.

5. Propriedade Intelectual

• Todos os conteúdos, textos, imagens, logótipos e materiais são propriedade da AGROBIO ou utilizados com autorização
• É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem consentimento prévio da AGROBIO

6. Condições de Venda

• Os produtos podem ser adquiridos através da loja online mediante registo
  e fornecimento de dados completos
• Pagamento disponível por cartão, transferência bancária, MB e MB Way
• Faturação emitida de acordo com os dados fornecidos pelo cliente
• Envio de produtos dentro do território nacional
• Os custos de envios para o território nacional são de €: 4,90
• Os portes são grátis para envios em território nacional, em compras de
  valor igual ou superior a 59€
• Os produtos adquiridos podem ser levantados na sede da AGROBIO, sem
  qualquer custo, de 2ª a 5ª feira das 9h30 às 13h e das 14h às 18h30 ou à
  6ª feira entre as 9h30 e as 13h e das 14h às 17h30
• Prazo de entrega: geralmente 3-10 dias úteis, podendo variar conforme
  disponibilidade
• O preço dos produtos inclui IVA à taxa legal em vigor
• Alterações de preços podem ocorrer sem aviso prévio.

7. Política de Devoluções e Direito de Livre Resolução

• O cliente pode exercer o direito de devolução ou cancelamento no prazo de 14 dias úteis após a receção do produto, sem necessidade de justificação
• Os produtos devem ser devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos
• Custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo produtos com defeito
• Reembolsos efetuados no mesmo método de pagamento utilizado na compra, após receção e verificação do produto
• Exceções aplicam-se a produtos perecíveis, personalizados ou selados quando abertos
• A presente política de devolução, não é aplicável à prestação de serviços.

8. Política de Privacidade e Cookies

8.1 Finalidade do tratamento de dados

• Recolha de dados pessoais necessários à prestação de serviços: inscrição em cursos, apoio técnico, apoio comercial, loja online e newsletter
• Os dados são utilizados para gestão de clientes, faturação, envio de newsletters, melhoria de serviços, marketing e prevenção de fraude.

8.2 Tipos de dados recolhidos

• Dados de contacto: nome, email, telefone, NIF/NIPC, morada, empresa/organização
• Dados para certificação de cursos: nome completo, data de nascimento, documento de identificação, habilitações, nacionalidade
• Dados de navegação: páginas visitadas, informação estatística e demográfica
• Cookies: estritamente necessários, desempenho, segmentação/publicidade.

8.3 Proteção de dados

• Armazenamento seguro em servidores protegidos
• Acesso restrito a colaboradores autorizados
• Criptografia TLS e hash de passwords.

8.4 Conservação dos dados

• Dados pessoais conservados durante o período necessário às finalidades, geralmente até 12 anos
• Após este período, os dados serão eliminados.

8.5 Direitos do titular

• Acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos dados
• Reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

8.6 Partilha de dados com terceiros

• Apenas para prestação de serviços contratados ou mediante consentimento
• Para cumprimento de obrigações legais ou decisões judiciais.

8.7 Menores e dados sensíveis

• Não são recolhidos intencionalmente dados de menores de 16 anos
• Não solicitar nem tratar dados sensíveis (raça, religião, saúde, orientação sexual).

8.8 Cookies e tecnologias semelhantes

• Cookies armazenados com consentimento do utilizador
• Possibilidade de rejeitar cookies através do browser, sabendo que algumas funcionalidades podem ser limitadas
• Uso de pixel tags para análise de campanhas, estatísticas e personalização de conteúdos.

8.9 Alterações à política

• A AGROBIO poderá atualizar esta política a qualquer momento, sendo publicadas no website
• Recomenda-se consulta periódica.

9. Segurança

• A AGROBIO toma medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais
• Nenhum sistema é totalmente infalível, sendo responsabilidade do utilizador manter credenciais seguras.

10. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade

• A AGROBIO envida esforços para manter o website disponível, atualizado e seguro
• Não garante disponibilidade contínua, nem se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso do website ou serviços.

11. Legislação e Foro Aplicável

• Regido pela legislação portuguesa
• Tentativa de resolução amigável de litígios, podendo recorrer aos tribunais competentes.

12. Contactos

• Email: geral@agrobio.pt
• Telefone: 213641354 / 918545115

13. Última atualização

• 27 de Fevereiro de 2026